O pontapé inicial para resolver o problema do déficit habitacional na capital sergipana foi dado na manhã desta quinta-feira, 30, quando o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira assinou o termo de adesão ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida', do Governo Federal. A solenidade aconteceu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos.
A inicitiva tem como objetivo facilitar a aquisição de imóveis por parte de famílias com renda bruta de até três salários mínimos, através do Fundo do Programa Habitacional. A idéia é ampliar o acesso à casa própria e ao mesmo tempo fomentar o investimento na construção civil e a geração de empregos.
Em todo o Estado, a previsão é construir 11.400 imóveis para famílias que ganham de um a dez salários mínimos. Somente para pessoas com renda de até três salários mínimos, a expectativa é entregar 4.560 unidades habitacionais. As casas terão valor de R$ 37 mil e os apartamentos, R$ 41 mil.
Após dar entrada no imóvel, as famílias pagarão prestação de 10% de sua renda durante 10 anos. A prestação mínima é de R$ 50,00. No caso de pessoas casadas, o registro do imóvel será em nome da mulher.
Senhas
A entrega de senhas para as famílias interessadas acontece nos dias 11 e 12 de maio, das 7 às 17 horas, no Centro de Convenções de Sergipe (CIC), localizado na avenida Heráclito Rollemberg, nº 4010, ao lado Teatro Tobias Barreto.
No local haverá duas ambulâncias da Samu e banheiros químicos para garantir conforto e tranquilidade à população. É importante ressaltar que, nessa etapa, não será necessário levar documentação alguma e a ordem de chegada não vai interferir na seleção dos candidatos.
"Por conta da estrutura que vamos montar, o atendimento será rápido, ou seja, não é necessário que as pessoas cheguem demasiadamente cedo, pois todos serão atendidos. O número de senhas é ilimitado", explica o prefeito Edvaldo Nogueira.
Inscrições
Nas senhas constarão a data e o local onde poderão ser feitas as inscrições, que começam no dia 13 de maio na Fundação Municipal do Trabalho (Fundat). Os deficientes físicos terão atendimento diferenciado, não precisando se dirigir à Fundat e sim à Casa dos Conselhos, localizada na praça Olympio Campos, Centro.
"Diariamente, 200 pessoas que tiverem senhas serão atendidas, até que todos os candidatos sejam cadastrados", avisou o prefeito. As inscrições também poderão ser realizadas pela internet a partir do dia 4 de maio.
No portal da PMA, um banner do programa conduzirá o internauta até o formulário de cadastramento, que deverá ser preenchido e enviado ao banco de dados da administração municipal.
As inscrições também poderão ser feitas diretamente na Caixa Econômica Federal pelo telefone 0800 726 0101. "Quem realizar a inscrição via internet ou telefone não precisará comparecer ao CIC ou à Fundat", informou o superintendente da Caixa, Luciano Pimentel.
Saiba mais sobre o ‘Minha Casa, Minha Vida'
Funcionamento do programa
Primeiro, a União aloca os recursos e solicita a apresentação de projetos. Depois o município realiza cadastramento das famílias e, após triagem, indica as famílias para seleção, utilizando as informações do Cadastro Único.
Por último, as construtoras apresentam projetos às Superintendências Regionais da Caixa Econômica Federal, podendo fazê-lo em parceria com o município. A Caixa é a responsável por analisar os projetos e formalizar os contratos.
Documentos exigidos do beneficiário para análise
Documentos pessoais
Comprovação de renda (formal e informal)
Verificação do CADÚNICO - Cadastro Único
Verificação do CADMUT - Cadastro Nacional de Mutuário (esse documento é apresentado à Caixa no momento da seleção)
Dados necessários para inscrição junto à Fundat
Nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF, estado civil, telefone fixo e celular, endereço completo em Aracaju, local de trabalho, remuneração (caso tenha), nome do cônjuge, data de nascimento. No caso de portadores de deficiência, também é exigido atestado.
Condições exigidas do beneficiário
Não ter sido beneficiário anteriormente em programas de habitação social do Governo; não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Estado; estar enquadrado na faixa de renda familiar de até três salários mínimos; residir no município; pagamento de 10% da renda durante 10 anos, com prestação mínima de R$ 50,00, corrigida pela TR; registro do imóvel em nome da mulher.
Critérios para priorização de projetos
Terão prioridade Estados e municípios que oferecerem: maior contrapartida financeira; infraestrutura para o empreendimento; terreno e infraestrutura; desoneração fiscal de ICMS, ITBI, ISS, etc; menor valor de aquisição das unidade habitacionais.
"Estamos unidos com o Governo Federal para diminuir o déficit habitacional. Para isso, vamos fazer tudo o que for possível no tocante à isenção de tributos", avisou Edvaldo Nogueira.
A Prefeitura Municipal de Aracaju remeterá à Câmara projetos de lei isentando os tributos municipais (ISS, ITBI e IPTU) incidentes no período de aquisição dos terrenos até a execução dos empreendimentos.
Características da operação
Aquisição de empreendimentos na planta com especificações e custos definidos;
Empresa com análise de risco aprovada pela Caixa;
Titularidade do terreno;
Liberação de recursos mediante execução das etapas da obra;
Desoneração do Regime Especial de Tributação (RET) pelo Governo Federal e dos impostos municipais e estaduais, a critério destes.
